TERMOS E CONDIÇÕES

Ao usar os produtos, o software, os serviços ou o site do McFile, um serviço oferecido por McFile GmbH, você concorda com os Termos e Condições a seguir estipulados. Esses Termos e Condições abrangem todos os produtos, softwares e serviços oferecidos, agora ou no futuro, pela McFile GmbH, abaixo designados, individual e coletivamente, apenas como “Serviços”.

Esses “Serviços” são exclusivamente oferecidos para pessoas maiores de 18 anos, ou menores emancipados de acordo com a lei. Cada usuário é única e pessoalmente responsável por todo o conteúdo armazenado ou compartilhado através dos “Serviços” e por todas as consequências relacionadas. Como condição para utilização dos “Serviços”, você concorda em não utilizar os mesmos para qualquer atividade ilegal ou proibida por lei. Você também concorda e adere a todos os Termos e Condições ora estipulados.

As informações de registro do usuário e os dados pessoais de identificação do mesmo estão sujeitos à Política de Privacidade da McFile GmbH, a qual está sujeita a alterações e é atualmente encontrada em https://mcfile.com.br/politica-de-privacidade/. Ao usar os “Serviços”, você concorda em respeitar todas as leis nacionais e internacionais, bem como os regulamentos existentes sobre os referidos “Serviços” e não utilizar o McFile GmbH para propósitos ilegais.
Você concorda em notificar imediatamente a McFile GmbH se observar o uso não autorizado de sua senha ou conta ou qualquer violação de segurança.

Responsabilidade
McFile GmbH está constantemente aperfeiçoando os seus “Serviços”, razão porque os mesmos podem eventualmente apresentar erros. McFile GmbH pode efetivar alterações em seus “Serviços” a qualquer tempo e sem qualquer tipo de notificação prévia aos seus usuários. Como em qualquer serviço, McFile GmbH garante a confiabilidade de seus “Serviços”, mas não garante a segurança dos dados dos seus usuários. Apesar dos grandes esforços efetivados pela McFile GmbH, não há nenhum serviço 100% confiável e seguro.

Você está ciente e concorda expressamente que:

  1. O uso que você faz dos “Serviços” é por sua conta e risco. Os “Serviços” são fornecidos “na forma em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Seguindo os limites permitidos pela lei, McFile GmbH expressamente se isenta de todas as responsabilidades, garantias ou condições de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outros, garantias implícitas e as condições de mercado, a adaptação para um proposto particular e o não infringimento;
  2. McFile GmbH não garante que: (i) os “Serviços” atenderão às suas necessidades; (ii) Os “Serviços” serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; (iii) os resultados porventura obtidos do uso dos “Serviços” serão precisos ou confiáveis; e, (iv) quaisquer erros no software serão corrigidos;
  3. Qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio dos “Serviços” é obtido a seu próprio critério e risco, e que você será o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro dispositivo, ou pela perda de dados que aconteça como resultado do download de qualquer material;
  4. McFile GmbH não será responsável por qualquer material confidencial que seja acidentalmente liberado como em decorrência de falha na segurança;
  5. Os “Serviços” ora contratados não incluem, de forma alguma, acesso à Internet. Desta forma, será de integral e exclusiva responsabilidade do Usuário obter, de forma independente e às suas custas, o equipamento, softwares e os serviços necessários para garantir sua conexão à Internet e ao site da McFile que proporciona acesso aos “Serviços”.

Propriedade Intelectual e Direitos de Licença
Os “Serviços “e quaisquer softwares utilizados em conexão com esses “Serviços contém informações próprias e confidenciais que são protegidas por direitos de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis. McFile GmbH concede a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva, para usar o software McFile ou seus utilitários e respectiva documentação, na medida em que eles podem ser fornecidos pelos “Serviços”. Você não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, fazer engenharia reversa, criar obras derivadas, construir um produto usando ideias, funções ou gráficos semelhantes para transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços.

Indenização
Você concorda que McFile GmbH, suas controladoras, controladas, diretores e prepostos não podem ser responsabilizados quanto a reclamações de terceiros causadas pela sua utilização dos “Serviços” do McFile GmbH, pela violação dos Termos ou por quaisquer ações relativas ao uso dos serviços do McFile GmbH, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos (diretos e consequenciais), ações judiciais, sentenças, custos de processos e honorários advocatícios, de qualquer tipo e natureza. Em tal caso, McFile GmbH o notificará por escrito quanto à reclamação, ação judicial ou ao procedimento.

Encerramento de uso
Ao encerramento de quaisquer “Serviços”, o usuário concorda que, caso necessite de retirada assistida de suas informações, haverá custos variando conforme a complexidade da retirada e o tempo gasto.

Modificação dos Termos e Condições dos “Serviços”
McFile GmbH se reserva ao direito de rever e alterar o presente acordo a qualquer momento, sendo você responsável por rever regularmente os Termos e Condições em vigor. A continuidade da utilização dos “Serviços” após tais alterações representa o consentimento tácito do usuário com todos os novos Termos e Condições. Esses Termos e Condições foram elaborados em 20 de abril de 2015.

Lei Aplicável
O presente Acordo deve ser regulado, em todos os seus termos e condições, pela lei vigente no Cantão de Zug, na Confederação Suíça. Todas as ações intentadas com base nesse Acordo devem ser propostas em Zug, na Confederação Suíça.